Sociedade Brasileira de Anestesiologia

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Consentimento Informado

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Parecer Assessoria Jurídica da SBA

SBA-019/2006

Curitiba, 01 de Dezembro de 2006

De: MONTANHA, ALCÂNTARA & ADVOGADOS ASSOCIADOS
Para:      SOCIEDADE BRASILEIRA DE ANESTESIOLOGIA – SBA
              a/c Sr. Presidência/Secretaria-Geral/Depto. Científico
              Drs. João Aurílio Rodrigues Estrela/Carlos Eduardo Lopes Nunes/Jurandir Coan Turazzi

      Ref: Resposta ao Ofício C.SBA-05748/2006

01. Por via do ofício supra epigrafado, esta SBA solicita a atualização do modelo de Consentimento Informado elaborado por este escritório, indagando acerca da utilização de um modelo genérico ou específico.

02. Primeiramente, salienta-se que as obrigações elencadas na Resolução do CFM nº. 1.802 de 01 de Novembro de 2006, são relativas ao desempenho da função clínica do anestesiologista, não tendo repercussão nos deveres de informação do médico para com o paciente.

03. Por esta razão, o modelo de “Consentimento Informado” anteriormente encaminhado por esta Consultoria Jurídica em 29 de Novembro de 1996 (Parecer SBA-004/96) continua absolutamente atualizado, não havendo necessidade de reelaboração dos seus termos, que são os seguintes:

“DECLARAÇÃO

Declaro, para fins legais, conforme segue:

01.) Que estou ciente do fato de que, a meu pedido, em data de ................., estarei submetendo-me a procedimento anestésico de ....................................., junto ao Hospital ......................., a ser realizado pelo Médico Anestesista Dr. ............................................. ou qualquer outro membro de sua equipe de Anestesia, a fim de possibilitar a realização da cirurgia/tratamento de .................

02.) Declaro ainda que tive total e integral conhecimento dos fatores que envolvem o ato anestésico em questão, através de explanação que me foi prestada pelo Médico e/ou integrante de sua equipe, tendo tido oportunidade de receber esclarecimentos, informações e tudo o mais necessário à minha perfeita compreensão de todos os aspectos ligados ao ato anestésico a que me submeterei.

03.) Declaro também expressa ciência de que o Médico Anestesista exerce atividade de meio, através da qual obriga-se a prestar seus serviços da melhor forma e condições que lhe forem possíveis, agindo com a melhor técnica, zelo profissional e diligência em busca de seus objetivos, não se responsabilizando, todavia, se não os alcançar.

04.)A fim de prevenir e afastar eventuais problemas, declaro também que prestei ao Médico Anestesista todas as informações necessárias ao pleno conhecimento deste acerca de minhas condições físicas e psicológicas, visando a anestesia, em especial através do preenchimento da “Ficha de Exame/Avaliação Anestésica” anexa, sem ocultar qualquer fato ou elemento. Todavia, em se tratando de procedimento médico, restam presentes os riscos inerentes e naturais ao ato anestésico.

Obs.: Quando o ato anestésico for de excepcional risco, é de bom alvitre que tais riscos sejam devida e formalmente explicitados no documento.

05.) Declaro mais que meu internamento no Hospital em questão deu-se por por minha livre e espontânea vontade, tendo conhecimento que o Médico Anestesista apenas se responsabiliza pelos procedimentos de sua especialidade que desenvolverá, não se obrigando e/ou responsabilizando pela qualidade dos serviços que serão prestados pela instituição hospitalar ou por outros profissionais que participem do ato cirúrgico bem como do tratamento/internamento em geral.

06.) Em decorrência do indigitado procedimento anestésico, efetuarei o pagamento em favor do Médico Anestesista em questão, a título de honorários médicos, a importância de R$................ (.................), da seguinte forma: ..............

07.) O valor supra refere-se tão-somente aos honorários médicos, sendo que declaro que me responsabilizarei também pelo pagamento dos exames, medicamentos, uso de equipamentos, próteses e outros que se fizerem necessários, mesmo aqueles conseqüentes do ato anestésico a que serei submetido.

........., ..... de .................. 2006

A presente Declaração foi por mim lida e compreendida em todos os seus termos

PACIENTE

Testemunhas:

_____________________ ; ____________________ .”

04. No que concerne ao questionamento acerca da viabilidade de ser adotado um outro “Termo de Consentimento” no qual ficassem registradas as condições clínicas dos pacientes, bem como o provável tipo de anestesia e suas possíveis intercorrências, informa-se que, conforme pode ser verificado no modelo acima transcrito, esta Consultoria já havia orientado que, quando o ato anestésico constituir-se de excepcional risco (isto é fuja do risco inerente a qualquer ato anestésico), estas condições clínicas peculiares e excepcionais deste paciente deveriam ser registradas no “Termo de Consentimento” padrão.

05. Essa foi a razão (à época) da observação inserida no após o item 4 do documento, qual seja: “Obs.: Quando o ato anestésico for de excepcional risco, é de bom alvitre que tais riscos sejam devida e formalmente explicitados no documento”.

06. Sendo assim, o documento acima transcrito pode continuar a ser utilizado pelos associados desta SBA, não havendo o eu ser alterado e/ou atualizado.

É o parecer, SMJ.

MONTANHA, ALCÂNTARA & ADVOGADOS ASSOCIADOS.
Mauricio Sagboni Montanha Teixeira
Adriana de Alcântara Luchtenberg