Científico: do aperfeiçoamento profissional à defesa jurídica

No início do encontro, o professor Henrique Walter Pinotti, fundador do Colégio Brasileiro de Cirurgia Digestiva, propôs às Sociedades de Especialidade que os médicos com mais de 70 anos sejam isentos das contribuições associativas e das inscrições nos congressos e demais eventos da área.

Em seguida, o presidente da entidade, José Luiz Gomes do Amaral, agradeceu a participação das Sociedades de Especialidade no processo de educação continuada que resultará na concessão do Certificado de Atualização Profissional aos especialistas, a partir de 2011.

"São quase 4 mil eventos cadastrados desde outubro e mais de 2,4 mil já têm pontuação no calendário oficial da Comissão Nacional de Acreditação", destacou Amaral. "Estamos agradavelmente surpresos com esta notável adesão e com o esforço das Sociedades em benefício de seus especialistas."

Para o presidente do Conselho Federal de Medicina, Edson de Oliveira Andrade, poucas classes buscam de forma tão incessante e competente o aperfeiçoamento profissional. "Estes números demonstram a pujança da medicina e a busca constante pela qualidade da assistência", avaliou.

Na seqüência, Moacyr Cuce Nobre, do comitê técnico do Programa Diretrizes, informou ao Conselho Científico que, recentemente, foram enviadas novas 120 diretrizes para editoração, conforme convênio firmado entre a AMB e o CFM, totalizando 240 já finalizadas.

Ele relatou também que as operadoras e seguradoras de saúde têm produzido diretrizes, principalmente relacionadas a novas tecnologias, e procurado a anuência da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que, por sua vez, consultou o Programa Diretrizes.

O comitê técnico explicou, então, que a Câmara Técnica de Diretrizes, que já conta com a participação da Unidas e da Unimed do Brasil, é o fórum adequado para essas discussões, inclusive para as sugestões de temas pelas empresas conforme a demanda constatada.

Ainda durante o encontro, o 2º tesoureiro da AMB, Luc Louis Maurice Weckx, fez um breve relato sobre os trabalhos da Comissão de Assuntos Políticos AMB/CFM, cujo principal objetivo é atuar na origem dos Projetos de Lei, resoluções e portarias em defesa dos interesses da medicina e dos pacientes.

Após a discussão, iniciada em outubro de 2005, das proposições mais recentes e das polêmicas, serão apostilados 80 Projetos de Lei contendo a posição das entidades nacionais e das Sociedades de Especialidade afins.

Outro assunto debatido pelo Conselho Científico foi a influência da indústria farmacêutica e de materiais e equipamentos sobre a prática médica. O corregedor do CFM, Roberto Luiz D’Ávila, afirmou que esta é uma questão incansavelmente discutida em todos os países do mundo e que 30% do faturamento das empresas são investidos em publicidade.

"Sabemos que nos preços dos medicamentos estão embutidos os recursos e o tempo investidos em pesquisa, mas temos que nos preocupar se 25% a 40% desses valores voltam para os médicos em forma de brindes e, em alguns casos, presentes como viagens turísticas", advertiu.

"Promoção e comércio são tarefas da indústria; a nossa é garantir a saúde do paciente, com quem temos profunda relação de confiança, o que inclui brigar por remédios mais baratos", acrescentou o corregedor.

O Colégio Brasileiro de Cirurgiões (CBC) apresentou ao Conselho Científico a proposta de uma campanha nacional pela elaboração de um Código Nacional de Saúde, para que os médicos processados não continuem reféns das interpretações de quatro instrumentos: os Códigos Civil, do Consumidor, Penal e de Ética Médica.

Roberto Saad Jr., ex-presidente do CBC, realçou que o número de acusações do chamado "erro médico" vem aumentando, em especial na área cível, que envolve indenizações financeiras. "Apesar do baixo índice de condenações, cerca de 3,5%, os profissionais inocentes chegam a perder, em média, R$ 15 mil e 26 meses, sendo que alguns têm prejuízo de R$ 100 mil e ficam envolvidos até 10 anos nos processos", denunciou.

O presidente da AMB lembrou que a Associação Paulista de Medicina, entidade que presidiu de 1999 a 2005, criou um departamento jurídico específico para dar apoio aos sócios diante de tais situações. "Vamos trabalhar em conjunto com as Sociedades de Especialidade para estender esta iniciativa a todo o País", disse Amaral.

Edson Andrade acredita que "o número de erros é maior do que os médicos desejariam, porém, muito menor do que se tem propagado". O presidente do CFM enfatizou, ainda, que "a melhor defesa do profissional é a relação médico-paciente alicerçada na confiança e na verdade".

De acordo com o diretor científico Giovanni Cerri, esta preocupação passa também pela formação do médico, incluindo a qualidade e o número de escolas. Por fim, o secretário-geral da entidade, Edmund Chada Baracat, sugeriu que a AMB, o CFM e as Sociedades de Especialidade organizem um fórum sobre o tema, quando seriam definidas estratégias de atuação em âmbito nacional.