O CFM E A AMB NO CONGRESSO NACIONAL

COMUNICADO AOS MÉDICOS E SOCIEDADES DE ESPECIALIDADES

Após a verificação da quantidade de Projetos de Lei no Congresso Nacional que envolvem, direta ou indiretamente, a área da saúde o Conselho Federal de Medicina (CFM) constituiu um grupo de trabalho para selecionar e priorizar as matérias em tramitação.

Das duzentas proposições analisadas setenta e duas foram consideradas relevantes com necessidade de emissão de pareceres técnicos especializados e um acompanhamento sistemático por partes das Entidades Médicas.

Pouco tempo depois e com o mesmo espirito – o de melhor servir a classe - a atual Diretoria da Associação Médica Brasileira também criou uma Comissão de Assuntos Parlamentares.

Como os interesses das duas comissões são convergentes a união se concretizou naturalmente. Constituiu-se uma comissão politicamente mais abrangente: a Comissão de Assuntos Políticos CFM/AMB, a CAP, composta pelos Conselheiros Alceu Pimentel, Pedro Pablo Magalhães Chacel, Neuman Figueiredo e pelos representantes da AMB Jurandir Ribas Filho, José Luiz Dantas Mestrinho e Luc Maurice Weckx. O grupo conta, ainda, com a consultoria do Assessor Parlamentar Napoleão Puentes Salles.

A CAP se reúne mensalmente, ou quantas vezes se fizessem necessárias, com o objetivo de definir a posição do movimento médico quanto à oportunidade ou não de aprovar, com ou sem ressalvas, o conteúdo dos projetos que tramitam no Congresso Nacional. Após análise a comissão direciona os Projetos de Lei para as Sociedades de Especialidades envolvidas avaliarem o conteúdo da matéria, se posicionem e retornem os projetos dentro de um prazo exeqüível estabelecido. A comissão também poderá se socorrer de Entidades ou de médicos de notório saber.

Em outro momento, o Consultor Parlamentar agenda reuniões com os autores e ou relatores dos projetos para que possamos discutir o posicionamento dos médicos enriquecendo e apontando as correções técnicas que se façam necessárias.

Os pareceres consolidados e priorizados farão parte da Agenda Legislativa que será impressa e distribuída aos Senadores, Deputados, Entidades Médicas Regionais, Sociedades de Especialidades, CRMs e pessoas interessadas. A agenda também será disponibilizada, com a atualização on line, nas páginas eletrônicas das Entidades.

Com essa iniciativa o CFM e a AMB estão dando um passo importante e pontual no efetivo esclarecimento aos senhores parlamentares, de maneira clara e objetiva, a opinião da classe médica com informações abalizadas e de conteúdo técnico profissional consistente.

Mas, o mais importante será o envolvimento das Especialidades Médicas em conferir os pareceres da comissão a certeza da prestação de um serviço seguro e de qualidade para que possamos discutir com os senhores parlamentares a política que mais convém não somente a classe médica mas a sociedade. Nós, médicos, estamos tendo a oportunidade ímpar de defender os nossos direitos no Congresso Nacional, propositivamente, nas decisões que nos competem.